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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNATEC 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg464980
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro
O planejamento em saúde no âmbito do SUS está fundamentado em instrumentos legais que visam organizar e avaliar a gestão em cada ente federado. Com base na legislação e nas diretrizes do sistema, assinale a alternativa correta:
  1. AO Plano de Saúde possui vigência anual e deve ser elaborado com base exclusiva em dados epidemiológicos nacionais.
  2. BA Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que operacionaliza as metas do Plano de Saúde e subsidia o Relatório Anual de Gestão (RAG).
  3. CO Relatório Anual de Gestão (RAG) é um instrumento interno e sigiloso, acessível apenas ao gestor municipal e ao Ministério da Saúde.
  4. DO planejamento em saúde no SUS é exclusivamente técnico, sendo vedada a participação de instâncias de controle social, como os conselhos de saúde.
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GabaritoB — A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que operacionaliza as metas do Plano de Saúde e subsidia o Relatório Anual de Gestão (RAG).

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