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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg465122
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Geografia
De acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é competência da União, em colaboração com os demais entes federativos:
  1. AElaborar os currículos escolares de todas as escolas públicas e privadas do país, sem necessidade de consulta aos Estados e Municípios.
  2. BOrganizar os calendários escolares e distribuir livros didáticos diretamente aos alunos, independentemente da rede de ensino.
  3. CCriar políticas educacionais de forma isolada, exercendo controle centralizado sobre todas as etapas do ensino básico.
  4. DElaborar o Plano Nacional de Educação e estabelecer diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Elaborar o Plano Nacional de Educação e estabelecer diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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