Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg465123
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Geografia
De acordo com o Art. 7º-A da Lei nº 9.394/96, é assegurado ao aluno regularmente matriculado, em razão do exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de se ausentar de aula ou prova marcada para dias vedados por sua religião. Nessas situações, mediante requerimento prévio e motivado, a instituição de ensino deve oferecer, sem custos para o aluno, uma prestação alternativa. Dentre as opções abaixo, assinale a que está em conformidade com a legislação:
- ATrabalho escrito ou outra atividade de pesquisa com tema, data e objetivo definidos pela instituição.
- BDesconto proporcional na média final do aluno ausente, sem direito a reposição.
- CProva ou aula de reposição agendada sem a necessidade de anuência do aluno.
- DAtividade alternativa obrigatória em final de semana, mesmo sem concordância do aluno.