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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg465124
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor de Geografia
De acordo com o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
  1. AEducação infantil e ensino fundamental obrigatórios para crianças de até 10 anos de idade.
  2. BEnsino médio obrigatório apenas para escolas da rede privada.
  3. CEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, incluindo pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
  4. DEnsino fundamental e médio como etapas optativas da educação básica.
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GabaritoC — Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, incluindo pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

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