Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg465281
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Piracuruca - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Cultura Digital
O município de Aurora, visando fortalecer sua rede educacional, decide assumir a gestão direta de todas as escolas de ensino fundamental e médio situadas em seu território, incluindo também a supervisão de creches e pré-escolas particulares. Para tanto, o prefeito editou um decreto municipal determinando que todas as instituições de ensino localizadas no município públicas ou privadas passem a integrar formalmente o sistema municipal de ensino, sob controle da Secretaria Municipal de Educação.Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é correto afirmar que a medida:
- AEstá de acordo com a LDB, pois todos os estabelecimentos de ensino existentes no território do município devem subordinar-se automaticamente ao sistema municipal de ensino, independentemente da natureza de sua mantenedora.
- BÉ parcialmente correta, pois apenas as instituições públicas municipais devem integrar o sistema municipal de ensino, sendo as instituições privadas vinculadas exclusivamente ao sistema estadual.
- CContraria a LDB, pois o sistema municipal de ensino compreende as instituições de educação infantil privadas, mas não as de ensino fundamental e médio privadas, além de abranger as instituições públicas municipais e os órgãos municipais de educação.
- DEstá correta apenas se houver convênio específico com o Estado, permitindo que o município absorva, em caráter excepcional, todas as instituições privadas de ensino fundamental e médio.