Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg465282
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Piracuruca - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Cultura Digital
Uma fundação privada decide criar uma instituição de ensino superior voltada à formação de profissionais em tecnologia e inovação. O projeto é financiado integralmente com recursos próprios e conta com corpo docente qualificado e infraestrutura moderna. No entanto, a fundação inicia as atividades acadêmicas sem solicitar autorização do Poder Público e sem seguir as normas gerais da educação nacional aplicáveis ao ensino superior. Após denúncia de ex-alunos, o órgão competente do sistema federal de ensino instaura processo administrativo para apurar irregularidades.Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a atuação da fundação:
- AEstá amparada pela liberdade da iniciativa privada, que assegura o direito de criar e manter instituições educacionais independentemente de controle estatal, desde que sem fins lucrativos.
- BViola a legislação educacional, pois o livre exercício da iniciativa privada na educação está condicionado ao cumprimento das normas gerais da educação nacional, à autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público e à capacidade de autofinanciamento.
- CÉ legítima, uma vez que a exigência de autorização do Poder Público aplica-se apenas às instituições públicas de ensino.
- DEstá parcialmente regular, visto que o autofinanciamento supre a necessidade de autorização e avaliação de qualidade por parte do Estado.