Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg465336
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Piracuruca - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à educação. Esse princípio está diretamente ligado ao dever de:
- Agarantir acesso universal à educação básica, ainda que sem obrigatoriedade na primeira infância.
- Bprover atendimento educacional apenas às crianças em vulnerabilidade social.
- Cassegurar educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade.
- Doferecer ensino fundamental gratuito e obrigatório a partir dos 7 anos de idade.