Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg465337
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Piracuruca - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Durante muito tempo, as instituições voltadas à primeira infância no Brasil tinham caráter assistencialista, voltado apenas ao cuidado e à guarda das crianças enquanto os pais trabalhavam. A mudança de perspectiva, que passou a reconhecer a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, refletiu um avanço fundamental no campo educacional.Esse reconhecimento legal está ligado:
- Aà Constituição Federal de 1988, que inseriu a Educação Infantil no campo dos direitos e garantias fundamentais.
- Bao Plano Nacional de Educação de 2001, que universalizou o atendimento na Educação Infantil.
- Cà Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que consolidou a Educação Infantil como etapa integrante da Educação Básica.
- Dà criação do FUNDEB, que passou a financiar a educação de crianças a partir de 4 anos.