Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg465362
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Piracuruca - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Geografia
Em determinado município, o secretário de educação determinou que todas as diretrizes curriculares e decisões administrativas seriam integralmente adotadas do sistema estadual, sem qualquer adaptação local. Além disso, o município não realizava acompanhamento técnico nem redistribuição de recursos entre suas escolas, alegando ausência de competência legal para tal.Com base nas atribuições conferidas aos Municípios pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a postura adotada pela secretaria municipal de educação:
- AContraria a LDB, pois os Municípios devem organizar, manter e desenvolver seus sistemas de ensino, exercer ação redistributiva, editar normas complementares e supervisionar os estabelecimentos sob sua jurisdição.
- BEstá de acordo com a LDB, uma vez que a função normativa e redistributiva é de competência exclusiva dos Estados e da União, não cabendo aos Municípios exercê-las.
- CÉ parcialmente correta, pois, embora caiba ao Município organizar o sistema de ensino, as funções de credenciamento e supervisão são centralizadas no Ministério da Educação.
- DEstá correta apenas quanto à adoção das diretrizes estaduais, já que a autonomia municipal não se aplica às decisões pedagógicas ou administrativas locais.