Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNATEC 2025
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg465461
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
De acordo com o art.7 da Lei Orgânica de Jenipapo dos Vieiras – MA, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
- AExecutivo e Judiciário, representados pelo Prefeito e Juiz local.
- BLegislativo e Executivo, representados pela Câmara Municipal e pelo Prefeito.
- CLegislativo e Judiciário, representados pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas.
- DExecutivo e Controlador, representados pelo Prefeito e Controladoria Interna.