Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNATEC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg465548
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Piracuruca - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Durante uma investigação realizada pelo Conselho Tutelar, constatou-se que três adolescentes:• A (13 anos), B (15 anos) e C (16 anos), estão desempenhando atividades remuneradas em uma empresa local.• O adolescente A executa tarefas operacionais repetitivas em horário noturno, em carga horária reduzida, para não atrapalhar seu desempenho escolar;• O adolescente B é contratado como “ajudante temporário”, sem vínculo formal, realizando tarefas de risco, mas devidamente protegido; e• O adolescente C está matriculado em um programa reconhecido de formação técnico-profissional, com carga horária teórica e prática organizada conforme a legislação educacional vigente.• A empresa argumenta que “todos são aprendizes por estarem recebendo orientação de um funcionário mais experiente”.Com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva que apresenta a(s) situação(ões) de acordo com essa norma.
- ASomente o adolescente C encontra-se em situação regular, pois a aprendizagem exige formação técnico-profissional estruturada segundo as diretrizes educacionais; A e B estão em situação ilegal, independentemente da existência de supervisão informal.
- BOs adolescentes B e C estão em situação regular, pois ambos exercem atividades que contribuem para o desenvolvimento profissional, e o ECA permite trabalho a partir dos quatorze anos, com ou sem formalização.
- COs três adolescentes estão em situação irregular, pois o conceito de aprendizagem exige que nenhum adolescente desempenhe atividades práticas em ambiente laboral antes de concluir o Ensino Fundamental.
- DApenas o adolescente A está irregular por ser menor de quatorze anos; quanto a B e C, ambos podem trabalhar desde que haja supervisão adequada, pois o ECA não diferencia atividades laborais de programas de formação técnico-profissional.