Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FUNCERN 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg465626
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação - Área Desenvolvimento
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece princípios que orientam o tratamento de dados pessoais, buscando assegurar direitos fundamentais como a privacidade, a autodeterminação informativa e a minimização dos dados.Sobre este último princípio, uma prática que o exemplifica, é
- Acoletar e tratar somente os dados de fato necessários para a realização do serviço.
- Bgarantir que todos os dados pessoais sejam criptografados.
- Ccompartilhar dados com terceiros apenas mediante contrato formal.
- Dmanter todos os dados pessoais armazenados pelo prazo máximo legal possível.
- Eobter consentimento por escrito antes de qualquer mínimo tratamento dos dados.