Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FUNCERN 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg465675
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) constitui um avanço relativo às condições de permanência de estudantes com deficiência nas instituições de ensino. Um dos avanços mais significativos refere-se às adaptações curriculares. Nesse sentido, o Estatuto consolidou o entendimento de
- Aoportunidade de adaptações curriculares de acordo com a modalidade de ensino do estudante.
- Bobrigatoriedade das adaptações curriculares conforme a necessidade individual dos estudantes.
- Cobrigatoriedade de adaptações curriculares segundo relatório médico apresentado pelo estudante.
- Doportunidade de adaptações curriculares em consonância com a solicitação do estudante.
- Eobrigatoriedade de adaptações curriculares em conformidade com as orientações fornecidas pelo estudante.