Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FUNCERN 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg465680
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante que pessoas com deficiência possam exercer seus direitos civis, políticos e sociais de forma plena e com igualdade de condições. Conforme determina essa lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que
- Aapresenta características observáveis de deficiência, seja ela mental, intelectual ou sensorial, as quais, em interação com uma ou mais barreiras, podem diminuir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Btem impedimento de acessibilidade, em virtude de suas características, sejam de natureza física ou psicossocial, podendo ter diminuída sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas quando em interação com barreiras.
- Ctem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Dapresenta características que a distingue física, mental, intelectual e sensorialmente, pois sua capacidade é diminuída, não possibilitando sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas quando em interação com barreiras.
- Etem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual e psicossocial e, quando em interação com barreiras, sua participação plena e efetiva na sociedade é dificultada, ficando, assim, em desvantagem com relação às demais pessoas.