Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCERN 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg465683
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
A lei 12.852/2013 institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Conforme o disposto na referida lei, constituem princípios das políticas públicas de juventude:
- Aorientação para envolvimento ativo em todas as atividades da comunidade e participação nos processos decisórios e na elaboração de projetos.
- Bcolaboração na construção da autonomia e protagonismo e valorização do diálogo e convívio dos jovens com as demais gerações.
- Cpromoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem e cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas.
- Dpromoção da autonomia e emancipação dos jovens, valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações.
- Eparticipação nas decisões políticas para o desenvolvimento integral do jovem e promoção da vida segura, da cultura de paz e da solidariedade.