Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FUNCERN 2025
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg465752
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), instituída pela Receita Federal como parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), substitui diversas obrigações acessórias relacionadas a retenções tributárias na fonte.Com a implantação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), as informações prestadas via EFD-Reinf passaram a ser integradas ao processo de apuração e declaração dos débitos tributários federais.Com base nas normas vigentes, assinale a alternativa correta sobre a integração entre a EFD-Reinf e a DCTFWeb.
- AA EFD-Reinf é utilizada para declarar informações sobre retenções de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, e o eSocial é utilizado para declarar informações do imposto sobre a renda incidentes sobre a folha de pagamento, sendo posteriormente integradas à DCTFWeb para geração do DARF
- BAs informações da EFD-Reinf e do eSocial são processadas de forma independente da DCTFWeb, devendo o contribuinte consolidar os débitos manualmente ao enviar a declaração de débitos, anualmente.
- CA EFD-Reinf alimenta o sistema eSocial com dados de retenções de tributos, incluindo as contribuições previdenciárias e o imposto sobre a renda, os quais, posteriormente, são processados pela DCTFWeb para geração dos débitos tributários.
- DA DCTFWeb é uma obrigação acessória que declara os débitos e os créditos tributários gerados exclusivamente com base nas informações do eSocial, e a EFD-Reinf continua obrigatória apenas para fins de conferência e armazenamento interno de informações fiscais.
- EA DCTFWeb consolida os débitos apurados com base nas informações declaradas no eSocial e na EFD-Reinf, sendo que esta última contempla retenções de tributos como Contribuição Previdência, IRRF, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre serviços tomados ou prestados.