Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FUNCERN 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qg465820
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Medicina do Trabalho
A Lei nº 6.514/77 incluiu na CLT o Capítulo V, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Assinale o principal avanço introduzido na legislação trabalhista por essa Lei.
- AObrigatoriedade de cumprimento das Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho, com força vinculante.
- BEliminação da necessidade de regulamentações complementares.
- CAtribuição aos sindicatos de realizar a fiscalização dos ambientes de trabalho.
- DUnificação das legislações estaduais de saúde ocupacional em um corpus federal único.
- EIsenção de responsabilidade dos empregadores quanto à prevenção de acidentes.