Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal (NOSS) — FUNCERN 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoNorma Operacional de Saúde do Servidor Público Federal (NOSS)
- Código
- qg465832
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Medicina do Trabalho
De acordo com o Manual aprovado pela Portaria SEGRT/MP nº 19/2017, a perícia oficial em saúde, no âmbito da Administração Pública Federal, tem como finalidade principal
- Aavaliar a capacidade laborativa do servidor e instruir processos de concessão de direitos.
- Bsubstituir avaliações e condutas clínicas realizadas pelos médicos assistentes do servidor.
- Catuar como órgão destinado à defesa jurídica do servidor em processos trabalhistas.
- Dcriar e promover políticas públicas de saúde coletiva para a população de maneira geral.
- Edeterminar os tratamentos obrigatórios do local de trabalho para os servidores doentes.