Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — FUNCERN 2025
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg466212
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Design e interação
A produção e a criação de design no Brasil são amparadas e reguladas pela Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei dos Direitos Autorais. Direitos Autorais são
- Aa proteção da expressão original de ideias criativas, dando ao autor o direito exclusivo de uso, reprodução e distribuição de sua obra.
- Ba proteção da imagem de determinada pessoa contra usos não autorizados, como em campanhas publicitárias.
- Cautorizações concedidas pelo autor ou titular dos direitos para o uso de sua obra sob certas condições.
- Ddiferentes tipos de licenças, desde uso não comercial até modificações permitidas.
- Edireitos de obras que são livres para uso, prescindindo de autorização do autor.