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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNCERN 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg466223
Banca
FUNCERN
Órgão
IF-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor EBTT - Direito
Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter
  1. Afilantrópico apenas, não podendo haver remuneração pelos serviços prestados.
  2. Bsubsidiário, substituindo o dever do Estado na prestação dos serviços.
  3. Ccomplementar, quando os recursos públicos forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população.
  4. Dsecundário, sendo vedada qualquer forma de contrato entre o poder público e hospitais privados.
  5. Econcorrencial, disputando livremente o mercado com os hospitais públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — complementar, quando os recursos públicos forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população.

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