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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNCERN 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg466227
Banca
FUNCERN
Órgão
IF-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor EBTT - Direito
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Princípio da Integralidade preconiza que
  1. Aas ações de saúde devem ser organizadas de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade crescente.
  2. Bo atendimento ao indivíduo deve abranger um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, nos diferentes níveis de complexidade do sistema.
  3. Co acesso às ações e aos serviços de saúde deve ser garantido a todas as pessoas, sem qualquer tipo de preconceito ou privilégio.
  4. Do Estado deve tratar os desiguais de forma desigual, investindo mais onde a carência é maior para reduzir as desigualdades.
  5. Ea população deve participar do processo de formulação e controle das políticas de saúde por meio de conselhos e conferências.
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GabaritoB — o atendimento ao indivíduo deve abranger um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, nos diferentes níveis de complexidade do sistema.

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