Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — FUNCERN 2025
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- qg466232
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no contexto das relações de consumo, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
- Atrinta dias.
- Bsessenta dias.
- Csete dias.
- Dnoventa dias.
- Ecento e vinte dias.