Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNCERN 2025
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg466235
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a estrutura do Estado brasileiro adota como princípio fundamental a Separação dos Poderes. Assim sendo, a função primordial dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é, respectivamente,
- Aadministrar a coisa pública e executar as leis; fiscalizar o Executivo e julgar os crimes de responsabilidade; e criar as leis.
- Bexecutar as políticas públicas; elaborar o orçamento anual; e garantir a aplicação da Constituição Federal.
- Cexercer a administração pública; elaborar as leis e fiscalizar os atos do Executivo; e exercer a jurisdição, solucionando conflitos.
- Dlegislar sobre matérias de interesse nacional; julgar as causas cíveis e criminais; e administrar a máquina pública.
- Ejulgar e punir infrações administrativas; governar o país; e administrar as finanças públicas.