Questão de Legislação Federal — Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes — FUNCERN 2025
Legislação FederalLei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
- Código
- qg466371
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Enfermagem - Assistência Hospitalar
Em hospital público universitário, a enfermeira preceptora acompanha um estudante do 9º período de Enfermagem em estágio não obrigatório (extracurricular). A enfermeira observa que o estudante cumpre 8 horas diárias de atividades, sem intervalo adequado, e que o hospital não lhe oferece bolsa nem auxílio-transporte.Considerando a Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), a situação descrita está
- Ade acordo com a lei, uma vez que o hospital público universitário, por sua natureza, não tem obrigatoriedade de seguir as normas e diretrizes da Lei do Estágio, que se aplicam a empresas e hospitais privados.
- Bem desacordo com a lei, pois ultrapassa o limite de jornada para estudantes do ensino superior: de 4 horas diárias e 20 horas semanais. No entanto, não há obrigatoriedade para concessão de bolsa e auxílio-transporte.
- Cem desacordo com a lei, pois o limite de jornada para estudantes do ensino superior é de 6 horas diárias e 30 horas semanais, e, no estágio extracurricular, é obrigatória a concessão de bolsa e auxílio-transporte.
- Dde acordo com a lei, pois o hospital atende ao limite de até 8 horas diárias e 40 horas semanais de jornada para estudantes do ensino superior, e a concessão de bolsa e auxílio-transporte deve ser ofertada pela instituição de ensino.
- Eem desacordo com a lei, pois, embora o limite de jornada para estudantes do ensino superior seja de até 8 horas diárias e 40 horas semanais, no estágio extracurricular, é obrigatória a concessão de bolsa e auxílio-transporte.