Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCERN 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg467009
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias para assegurar a efetividade do direito à educação.Sobre essa política pública de Estado, é correto afirmar:
- Aapesar das fragilidades dos resultados, há uma unanimidade da literatura educacional que indica o alcance das diretrizes e estratégias até o final do prazo do atual PNE, que teve sua vigência prorrogada até 2025, pela Lei nº 14.934/2024.
- Bconsiderando a trajetória das políticas educacionais brasileiras, comprova-se que os contingenciamentos orçamentários refletiram na estagnação das metas sem impactarem no cumprimento das estratégias do plano.
- Ca Lei nº 13.005/2014, que instituiu o PNE, incumbia aos Estados a realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final do decênio, com intervalo de até quatro anos entre elas.
- Do atual PNE, instituído pela Lei nº 13.005/2014 e com vigência prorrogada até 2025 pela Lei nº 14.934/2024, está no centro das reflexões pelo descumprimento da maioria das metas nele estabelecidas.
- Ea articulação interfederativa prevista no vigente PNE possibilitou a correlação de múltiplas conexões dos sistemas de ensino, sem expor as dificuldades em transformar metas legais em políticas efetivas.