Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FUNCERN 2025
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qg467236
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Refrigeração
A Portaria nº 3.523/1998 exige que sistemas de climatização com capacidade igual ou superior a 60.000 BTU/h possuam um responsável técnico habilitado, encarregado da implantação e manutenção do PMOC. Nesse contexto, cabe a esse profissional
- Alimitar sua atuação às situações em que a Vigilância Sanitária emite notificações, não participando de forma contínua da implantação ou supervisão do PMOC.
- Belaborar e implantar o PMOC, assegurar rotinas preventivas e corretivas, manter registros e orientar sobre qualidade do ar e medidas corretivas.
- Crestringir-se a ajustes de compressores e ventiladores, deixando a higienização de dutos e serpentinas para a equipe de manutenção, sem supervisão técnica.
- Delaborar o PMOC e, em seguida, transferir a responsabilidade integral pelos procedimentos de manutenção e operação para a empresa contratada pelo estabelecimento.
- Everificar a integridade estrutural dos dutos, como atividade principal, sem envolvimento com parâmetros de qualidade do ar, renovação de ar externo ou higienização dos componentes.