Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FUNCERN 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qg467351
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo - Formação Gestão Pública
Na busca por equilíbrio das contas públicas, a gestão fiscal responsável impõe regras e limites para garantir a sustentabilidade no médio e longo prazo. Entre esses limites, um dos mais relevantes é conhecido como Regra de Ouro. Nesse contexto, é correto afirmar que a regra de ouro busca assegurar que
- Aa despesa com pessoal não exceda limites definidos em relação à receita.
- Bbenefícios tributários não comprometam a arrecadação ou as metas fiscais.
- Ca contração de novas dívidas não ultrapasse os gastos com investimentos.
- Dnovas despesas permanentes sejam criadas apenas com fonte estável de financiamento.
- Eo endividamento total do ente não ultrapasse os limites fixados pelo Senado Federal.