Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — FUNCERN 2025
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg467383
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo - Formação Gestão de Pessoas
Um servidor de uma instituição pública federal, é responsável por analisar os documentos de habilitação de empresas em um processo licitatório. Seu irmão é sócio de uma das empresas concorrentes em um certame. Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto nº 1.171/94), a conduta mais adequada para o servidor, diante dessa situação é
- Acontinuar o processo, mas com a garantia de que as informações sobre a empresa de seu irmão sejam mantidas em sigilo para evitar vazamentos.
- Bcomunicar ao irmão o fato de estar participando da análise, para que ele possa decidir se continua na concorrência, o que demonstra transparência.
- Ccomunicar a situação à sua chefia imediata e solicitar sua substituição no processo para evitar um possível conflito de interesses ou suspeita de favorecimento.
- Dproceder normalmente com a análise, pois não há proibição legal de atuar em processos nos quais um parente participa como concorrente, desde que não haja favorecimento.
- Eatuar apenas na análise das demais empresas concorrentes, abstendo-se de analisar os documentos de seu irmão.