Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica — FUNCERN 2025
Legislação FederalLei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
- Código
- qg467430
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Área Eventos
Faltando 90 minutos para a abertura do evento institucional do IFPE, boletim oficial indica chuva intensa com rajadas. O acesso principal está interditado por alagamento; há acesso secundário viável, barreiras móveis, tendas certificadas, sinalização reserva, brigada/equipe de apoio e canal oficial para mensagens ao público. A operação deve observar a Lei 13.425/2017 (segurança em locais de reunião de público), a Lei 12.608/2012 (Proteção e Defesa Civil), a IT do Corpo de Bombeiros competente para eventos temporários e a ABNT NBR 9050 (acessibilidade). À luz das normas citadas, assinale a decisão mais adequada a ser conduzida imediatamente.
- AManter o acesso principal com staff reforçado, evitar mudanças de fluxo para não confundir o público, abrir no horário, comunicar apenas internamente às equipes e lançar registro ao final, segundo a IT do Corpo de Bombeiros para eventos temporários e a prática operacional do local.
- BAtivar o plano de contingência, redirecionar o ingresso para o acesso secundário, isolar e sinalizar a área interditada, implantar barreiras e filas controladas com rota acessível (largura mínima conforme ABNT NBR 9050), ajustar a janela de abertura, comunicar oficialmente pelos canais indicados e registrar decisões e responsáveis, segundo a Lei 13.425/2017, a Lei 12.608/2012 e a IT do Corpo de Bombeiros para eventos temporários.
- CRedirecionar o ingresso ao acesso secundário e sinalizar o alagamento, abrir no horário com filas orientadas, priorizando a fluidez geral e sem revisão específica da rota acessível (apoio pontual no local), segundo a ABNT NBR 9050 e rotinas usuais de circulação.
- DPostergar a abertura em 45–60 minutos para diluir o pico, fechar temporariamente ambos os acessos e liberar por lotes quando a chuva estabilizar, sem comunicação oficial imediata (aviso presencial na liberação), segundo a Lei 12.608/2012 e orientações gerais de proteção civil.
- EDelegar ao operador do espaço a adequação dos acessos, manter a programação original e comunicar mudanças apenas no foyer, registrando decisões posteriormente em relatório, segundo a Lei 13.425/2017 e as responsabilidades do estabelecimento.