Questão de Turismo — Legislação Específica de Turismo — FUNCERN 2025
TurismoLegislação Específica de Turismo
- Código
- qg467487
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Área Hospedagem
O Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass) foi criado por meio de uma colaboração entre o Ministério do Turismo, Inmetro, Sociedade Brasileira de Metrologia e a sociedade civil. Ele serve como um instrumento para promover a concorrência justa e auxiliar os turistas na escolha dos serviços de hospedagem. De acordo com o SBClass, a adesão dos meios de hospedagem a este sistema de classificação, é caracterizada por ser
- Aobrigatória para todos os hotéis que possuem mais de 50 unidades habitacionais em áreas urbanas de grande fluxo turístico.
- Bcompulsória apenas para resorts e hotéis-fazenda que buscam reconhecimento internacional de sua qualidade.
- Cfacultativa, por um período inicial de 12 meses, tornando-se obrigatória após esse prazo para a manutenção do Cadastur.
- Dvoluntária, permitindo que os empreendimentos decidam participar para divulgar informações claras e objetivas sobre seus serviços.
- Erestrita aos meios de hospedagem localizados em patrimônios históricos reconhecidos pela legislação federal.