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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNCERN 2025

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg467672
Banca
FUNCERN
Órgão
IF-PE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) foi desenvolvida com o objetivo de modernizar o cumprimento das obrigações tributárias, minimizando ocorrências de erros e aumentando a segurança na prestação das informações. Nesse sentido, é correto afirmar que.
  1. AA DCTFWeb, por ser uma obrigação acessória, consolida débitos apurados no eSocial e EFD-REINF para geração de guias de pagamento do FGTS e INSS.
  2. BNo módulo DCTFWeb, o contribuinte possui a opção do parcelamento automático de débitos previdenciários a partir da entrega da escrituração.
  3. CCaso ocorra a identificação de erro no valor dos débitos apurados na DCTFWeb, o contribuinte deverá retornar à escrituração (eSocial ou EFD-Reinf) e efetuar os ajustes necessários.
  4. DA DCTFWeb substitui a DIRF na declaração de rendimentos pagos e impostos retidos na fonte.
  5. EA DCTFWeb é utilizada exclusivamente por órgãos públicos e entidades do terceiro setor.
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GabaritoC — Caso ocorra a identificação de erro no valor dos débitos apurados na DCTFWeb, o contribuinte deverá retornar à escrituração (eSocial ou EFD-Reinf) e efetuar os ajustes necessários.

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