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Questão de Arquitetura — Acessibilidade e Desenho Universal — FUNCERN 2025

ArquiteturaAcessibilidade e Desenho Universal
Código
qg467781
Banca
FUNCERN
Órgão
IF-RN
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor EBTT - Área: Desenho Técnico
Um edifício público recém inaugurado, após uma fiscalização dos órgãos competentes, foi denunciado por descumprimento das normas de acessibilidade. Em razão do descumprimento das referidas normas, faz-se necessária a aplicação de sanções. No Brasil, o descumprimento das normas de acessibilidade pode resultar em sanções administrativas, como multas e embargo de obras, conforme previsto na
  1. ALei nº 10.098/2000 e no Decreto nº 5.296/2004 – A Lei regulamenta prazos e sanções, incluindo multas e obrigação de adequação e o Decreto estabelece critérios gerais.
  2. BLei nº 10.098/2000 e no Decreto nº 5.296/2004 – A Lei estabelece critérios gerais e o Decreto regulamenta prazos e sanções, incluindo multas e obrigação de adequação.
  3. CLei nº 13.146/2015 – Define princípios gerais de inclusão e específica sanções administrativas por descumprimento em edificações.
  4. DLei nº 13.146/2015 – Define princípios gerais de inclusão, porém delega a regulamentação de sanções aos municípios.
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GabaritoB — Lei nº 10.098/2000 e no Decreto nº 5.296/2004 – A Lei estabelece critérios gerais e o Decreto regulamenta prazos e sanções, incluindo multas e obrigação de adequação.

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