Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNCERN 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg468021
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Área: Gestão Ambiental
Segundo o Estatuto das Cidades, o coeficiente de aproveitamento de solo (CA) é a relação entre a área edificável e a área do terreno. Para uma construção que for além do CA básico e até o CA máximo estipulados para o município, o instrumento de política urbana utilizado denomina-se
- AOutorga Onerosa.
- BTransferência do Direito de Construir.
- CDireito de Preempção.
- DDireito de Superfície.