Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCERN 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg468191
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar
Considerando a dinâmica participativa estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e o princípio constitucional do regime de colaboração entre os entes federados, assinale a opção que melhor descreve o desafio estrutural para uma política educacional de cunho federativo.
- AA descentralização das políticas educacionais, embora prevista constitucionalmente, mostrou-se insuficiente para garantir equidade no acesso e na qualidade da educação, exigindo maior coordenação nacional e superação das desigualdades regionais com a efetivação de um regime de colaboração mais eficiente.
- BA implementação do regime de colaboração federativa, crucial para financiamento e gestão da educação básica, foi prejudicada pela austeridade fiscal após 2016, que fragilizou as pactuações interfederativas e a complementação de recursos, comprometendo as metas educacionais.
- CA autonomia dos entes federados, na definição de políticas educacionais, resultou em fragmentação e falta de coordenação nacional, e a implementação de diretrizes comuns do PNE apesar de bem sucedida, foi insuficiente para reduzir as disparidades educacionais entre estados e municípios.
- DA vinculação constitucional de recursos para a educação, como o FUNDEB e a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), garantiu a distribuição de recursos, mas não resolveu os desafios de gestão compartilhada, exigindo mecanismos mais robustos de colaboração interfederativa para assegurar a efetividade das políticas educacionais.