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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCERN 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg468193
Banca
FUNCERN
Órgão
IF-RN
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar
A garantia de um padrão de qualidade na educação básica brasileira, ancorada no conceito de Custo Aluno-Qualidade - CAQ, enfrenta entraves significativos no financiamento público da educação. Entre outros motivos, isso ocorre
  1. Aporque a ausência de um CAQ efetivo, a austeridade fiscal e as limitações do Fundeb contribuem para o subfinanciamento e a manutenção de disparidades no sistema educacional brasileiro.
  2. Bporque a autonomia de estados e municípios na gestão de recursos torna desnecessária a implementação de um parâmetro nacional como o CAQ para o custo aluno anual.
  3. Cporque, apesar do Fundeb e da vinculação de recursos, a definição e aplicação efetiva de um custo aluno anual adequado para a qualidade são desafiadoras e não homogêneas no país.
  4. Dporque, embora a legislação mencione o CAQ, o custo aluno anual financiado frequentemente não cobre integralmente as necessidades para um ensino de qualidade, como previsto na Meta 20 do PNE.
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GabaritoA — porque a ausência de um CAQ efetivo, a austeridade fiscal e as limitações do Fundeb contribuem para o subfinanciamento e a manutenção de disparidades no sistema educacional brasileiro.

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