Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FUNCERN 2025
Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
- Código
- qg468196
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar
Considerando os desafios do financiamento da educação pública no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, a complexa inter-relação entre a Meta 20, o regime de colaboração federativa e as influências de interesses privados sobre os recursos educacionais, é correto afirmar
- Aque, embora a Meta 20 representasse um avanço, a principal barreira identificada residia na falta de mecanismos legais robustos para a vinculação constitucional de recursos, sendo o regime de colaboração e as pressões privadas elementos de menor impacto na sua avaliação.
- Bque, embora a Meta 20 fosse ambiciosa, mostrou-se plenamente viável devido ao fortalecimento do regime de colaboração e à eficaz blindagem dos recursos públicos contra as investidas do setor privado, aumentando o investimento público em educação em 20% do Produto Interno Bruto.
- Cque a colaboração federativa, tal como operacionalizada através de mecanismos como o FUNDEB, garantiu a destinação progressiva de recursos para alcançar a Meta 20, sendo as pressões privadas um fator secundário na análise sobre o financiamento e sua distribuição entre os entes.
- Dque a efetivação da Meta 20 foi significativamente obstaculizada, tanto pelas fragilidades inerentes ao regime de colaboração federativa quanto pela crescente influência de interesses privados na disputa por fundos públicos destinados à educação, tornando a meta uma aspiração distante.