Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — FUNCERN 2025
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg468331
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) prevê regras específicas quanto à composição das Comissões de Ética nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. De acordo com o referido Decreto, a Comissão de Ética deve ser integrada por
- Acinco membros eleitos entre todos os servidores da instituição, com a relação dos respectivos titulares e suplentes.
- Btrês membros titulares, escolhidos pela autoridade máxima do órgão, a partir de indicações realizadas pelo sindicato.
- Cum servidor efetivo, um comissionado e um representante sindical, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.
- Dcinco servidores, dos quais três efetivos e dois temporários, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.
- Etrês membros titulares com respectivos suplentes, indicados entre servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.