Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — FUNCERN 2025
Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
- Código
- qg468332
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Decreto n° 11.529/2023 define conceitos relacionados ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Com base na referida Norma, transparência passiva é a(o)
- Apublicação proativa de informações nos portais de transparência das instituições públicas, sem necessidade de solicitação.
- Bcomunicação interna entre órgãos e entidades da Administração Pública para compartilhamento de dados estratégicos.
- Cdivulgação de informações somente quando autorizada por autoridade superior, em casos excepcionais e devidamente justificada, conforme estabelecido na Lei de Acesso à Informação.
- Ddisponibilização de informações públicas mediante atendimento a pedidos apresentados por qualquer interessado, observados os prazos e procedimentos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação.
- Edireito de acesso a informações garantido a servidores públicos no exercício de suas funções.