Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNCERN 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg468336
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Considere o excerto abaixo."Novidade da Constituição de 1988 - distanciando-se das cartas passadas, que não disciplinavam a matéria como agora, o art. 4º listou, de forma sistemática e categórica, os princípios regentes das relações exteriores do Brasil. A matéria e a forma do preceito, adotados pela Assembleia Nacional Constituinte, derivaram do art. 26 do Anteprojeto da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. E, ao erigir os incisos do art. 4° ao posto de princípios regentes da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, o constituinte prescreveu vetores que repercutem na própria ordem jurídica interna.".(BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 16. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023, p. 398).Sobre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, destaca-se
- Aa construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- Bo repúdio ao terrorismo e ao racismo.
- Ca promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- Da dignidade da pessoa humana.
- Ea soberania.