Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — FUNCERN 2025
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- qg468361
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta e indireta deve constituir uma Comissão de Ética, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Entre as atribuições a seguir, assinale a que compete a esta Comissão.
- AAssessorar as chefias imediatas no julgamento de condutas éticas e irregularidades administrativas.
- BOrientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no trato com as pessoas e com o patrimônio público.
- CAplicar penalidades disciplinares de advertência ou censura em casos de infração ética.
- DAvaliar o desempenho ético dos servidores e regulamentar as normas de progressão funcional.
- EExercer poder correcional e instaurar processos administrativos disciplinares em razão de infrações éticas.