Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNCERN 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg468366
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Nos termos da Constituição Federal de 1988, um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais é a,
- Arelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos.
- Bremuneração do trabalho noturno superior à do diurno, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
- Cjornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- Dação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 5 anos após a extinção do contrato de trabalho.
- Elicença paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 20 dias.