Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Utilização de Recursos Hídricos — FUNDATEC 2025
Engenharia Agronômica (Agronomia)Utilização de Recursos Hídricos
- Código
- qg468443
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BRDE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos - Agronomia
A regularização do uso de recursos hídricos por empreendimentos rurais envolve instrumentos administrativos e ambientais. O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) foi implementado pela Agência Nacional de Águas (ANA), em parceria com autoridades estaduais gestoras de recursos hídricos, com o objetivo de conhecer os usuários de águas superficiais e subterrâneas em todo o território nacional. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:I. A outorga do direito de uso de recursos hídricos é o instrumento administrativo que autoriza a retirada e/ou lançamento de água, condicionada à disponibilidade e aos padrões legais.II. O licenciamento ambiental é dispensável para todo tipo de empreendimento de irrigação de pequeno porte.III. A não observância da obrigação de outorga pode sujeitar o usuário a sanções e multas administrativas.IV. A recuperação de nascentes e práticas de conservação no entorno não têm relação com condicionantes ambientais que podem constar do licenciamento.Quais estão corretas?
- AApenas I e III.
- BApenas II e III.
- CApenas II e IV.
- DApenas I, II e III.
- EI, II, III e IV.