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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNDATEC 2025

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qg468489
Banca
FUNDATEC
Órgão
BRDE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Projetos - Direito
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a respeito da tributação e do orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ACabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria tributária.
  2. BNormas gerais quanto ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado por sociedades cooperativas deve ser objeto de lei específica.
  3. CAs alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos.
  4. DCabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
  5. EA União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos especificados na Constituição Federal.
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GabaritoB — Normas gerais quanto ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado por sociedades cooperativas deve ser objeto de lei específica.

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