Questão de Direito Civil — Empréstimo: Comodato e Mútuo — FUNDATEC 2025
Direito Civil›Empréstimo: Comodato e Mútuo
Código
qg468504
Banca
FUNDATEC
Órgão
BRDE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Projetos - Direito
Considerando o disposto no Código Civil a respeito do empréstimo e suas espécies, assinale a alternativa INCORRETA.
AO comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.
BO comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.
CO mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.
DDestinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros.
EO mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, pode ser reavido do mutuário ou de seus fiadores.
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GabaritoE — O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, pode ser reavido do mutuário ou de seus fiadores.
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Empréstimo: Comodato e Mútuo
Gabarito: letra E. A alternativa E está incorreta porque inverte a regra do art. 588 do Código Civil: o mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido do mutuário nem de seus fiadores. As demais alternativas reproduzem fielmente os dispositivos legais correspondentes.
A banca cobra o conhecimento literal dos artigos 579, 582, 590 e 591 do CC, todos transcritos no bloco canônico, e exige que o candidato identifique a única afirmação falsa: a letra E, que contraria o art. 588.
Alternativa A — ✅ Correta
Art. 579CC
Art. 579 — "O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto."
A alternativa reproduz integralmente o caput do art. 579, definindo corretamente o comodato.
Alternativa B — ✅ Correta
Código Civil:
Art. 582 — "O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante."
A alternativa é cópia literal do art. 582, que estabelece os deveres do comodatário e a consequência da mora.
Alternativa C — ✅ Correta
Código Civil:
Art. 590 — "O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica."
A alternativa transcreve o art. 590, que autoriza o mutuante a exigir garantia em caso de deterioração da situação financeira do mutuário.
Alternativa D — ✅ Correta
Art. 591CC
Art. 591 — "Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros."
A alternativa reproduz o caput do art. 591, que cria a presunção de onerosidade no mútuo com finalidade econômica.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que o mútuo feito a menor sem autorização pode ser reavido do mutuário ou de seus fiadores. A regra correta, prevista no art. 588 do CC, é exatamente oposta: o mútuo não pode ser reavido nem do mutuário nem dos fiadores. Trata-se de uma proteção ao menor, tornando o contrato ineficaz em relação ao mutuante. A banca inverteu o comando, criando o distrator.
NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou "não pode" por "pode" no art. 588 do CC. Memorize: mútuo a menor sem autorização é irreavível – o mutuante perde o direito de cobrar.