Questão de Legislação Federal — Lei n.º 11.795, de 2008 - Dispõe sobre o Sistema de Consórcio — FUNDATEC 2025
Legislação FederalLei n.º 11.795, de 2008 - Dispõe sobre o Sistema de Consórcio
- Código
- qg468512
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BRDE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Projetos - Direito
A respeito do Sistema de Consórcios, à luz da Lei nº 11.795/2008, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs recursos dos grupos geridos pela administradora de consórcio serão contabilizados conjuntamente.
- BConsórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por administradora de consórcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento.
- CO grupo de consórcio será representado por sua administradora, em caráter irrevogável e irretratável, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, na defesa dos direitos e interesses coletivamente considerados e para a execução do contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão.
- DO grupo de consórcio é autônomo em relação aos demais e possui patrimônio próprio, que não se confunde com o de outro grupo, nem com o da própria administradora.
- EOs diretores, gerentes, prepostos e sócios com função de gestão na administradora de consórcio são depositários, para todos os efeitos, das quantias que a administradora receber dos consorciados na sua gestão, até o cumprimento da obrigação assumida no contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, respondendo pessoal e solidariamente, independentemente da verificação de culpa, pelas obrigações perante os consorciados.