Direito Penal · FUNDATEC · 2025 | Questão sqc-qg468519

Direito PenalLegislação Penal Especial

Código: qg468519
Banca: FUNDATEC
Órgão: BRDE
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Analista de Projetos - Economista

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as leis às respectivas características.Coluna 11. Lei nº 8.137/1990.2. Lei nº 7.492/1986.3. Lei nº 9.613/1998.Coluna 2( ) Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências. De acordo com o art. 1º, “Considera-se instituição financeira, para efeito desta lei, a pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenha como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros (Vetado) de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários”.( ) Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. De acordo com o art. 1º, “Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório [...]”.( ) Segundo o art. 1º, apresenta como crime “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.( ) Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e dá outras providências.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A3 – 1 – 2 – 2.
B1 – 2 – 3 – 3.
C2 – 1 – 3 – 3.
D2 – 3 – 1 – 2.
E3 – 1 – 3 – 1.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 2 – 1 – 3 – 3.

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Leis Penais Especiais: associação de leis a características

Gabarito: alternativa C. A ordem correta de preenchimento é 2 – 1 – 3 – 3, que corresponde exatamente à alternativa C. A primeira descrição refere-se à Lei nº 7.492/1986 (crimes contra o sistema financeiro), a segunda à Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária), e a terceira e quarta à Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro e criação do COAF).

Análise das descrições

1ª descrição (primeiro parêntese): "Define os crimes contra o sistema financeiro nacional... Considera-se instituição financeira... captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros...". Essa é a definição do art. 1º da Lei nº 7.492/1986. Portanto, corresponde ao número 2.

2ª descrição (segundo parêntese): "Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo... Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo...". Esse é o art. 1º da Lei nº 8.137/1990. Corresponde ao número 1.

3ª descrição (terceiro parêntese): "Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização... de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal." Essa é a conduta-tipo do art. 1º da Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro). Corresponde ao número 3.

4ª descrição (quarto parêntese): "Dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação... prevenção da utilização do sistema financeiro... cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)." Essa é a ementa da Lei nº 9.613/1998. Corresponde também ao número 3.

Portanto, a sequência correta é: 2 – 1 – 3 – 3.

Lei	Objeto	Dispositivo principal
Lei nº 7.492/1986	Crimes contra o sistema financeiro nacional	Art. 1º: conceito de instituição financeira
Lei nº 8.137/1990	Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo	Art. 1º: suprimir ou reduzir tributo
Lei nº 9.613/1998	Lavagem de dinheiro; criação do COAF	Art. 1º: ocultar/dissimular origem de bens

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sequência apresentada (3 – 1 – 2 – 2) não corresponde à associação correta. Erro: troca a Lei 7.492/86 pela Lei 9.613/98 na primeira posição e repete a Lei 7.492 na última.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência (1 – 2 – 3 – 3) inicia com a Lei 8.137/90 no primeiro parêntese, que na verdade é a Lei 7.492/86. Erro: inversão da primeira e segunda descrições.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência 2 – 1 – 3 – 3, conforme justificado acima. Correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência (2 – 3 – 1 – 2) coloca a Lei 9.613/98 no segundo parêntese (onde deveria ser Lei 8.137/90) e a Lei 8.137/90 no terceiro (onde deveria ser Lei 9.613/98). Além disso, repete a Lei 7.492/86 no quarto parêntese.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A sequência (3 – 1 – 3 – 1) usa a Lei 9.613/98 no primeiro parêntese (deveria ser Lei 7.492/86) e repete a Lei 8.137/90 no último (deveria ser Lei 9.613/98).

Conclusão: A única alternativa que corresponde à associação correta é a C.

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