Administração Pública · FUNDATEC · 2025 | Questão sqc-qg468713

Administração PúblicaOrganização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Código: qg468713
Banca: FUNDATEC
Órgão: CRC-RS
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Contador

A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as seguintes categorias de entidades da Administração Indireta às suas respectivas definições.Coluna 11. Autarquia.2. Empresa pública.3. Sociedade de economia mista.4. Fundação pública.Coluna 2( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado criada por lei para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da Administração Indireta.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A2 – 4 – 3 – 1.
B3 – 2 – 1 – 4.
C2 – 3 – 4 – 1.
D4 – 1 – 2 – 3.
E1 – 3 – 2 – 4.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 4 – 1 – 2 – 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Entidades da Administração Indireta

Gabarito: letra D (4 – 1 – 2 – 3). A ordem correta, de cima para baixo, é: Fundação pública (4), Autarquia (1), Empresa pública (2) e Sociedade de economia mista (3). A banca cobra a definição de cada entidade conforme o Decreto-Lei 200/1967 e legislação complementar, exigindo do candidato a distinção entre personalidade jurídica, finalidade, capital e regime.

A sequência é resolvida identificando as características marcantes de cada ente:

Autarquia: serviço autônomo, criado por lei, personalidade de direito público, patrimônio e receita próprios, executando atividades típicas da Administração.
Empresa pública: personalidade de direito privado, capital exclusivo da União, criada por lei para exploração de atividade econômica, podendo assumir qualquer forma jurídica.
Sociedade de economia mista: personalidade de direito privado, constituída como sociedade anônima, com a maioria das ações com direito a voto pertencente à União ou a ente da Administração Indireta.
Fundação pública: personalidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa, com autonomia administrativa e patrimônio próprio.

Aplicando aos enunciados:

Primeira definição

"Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa..." → Fundação pública (4).

Segunda definição

"Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública..." → Autarquia (1).

Terceira definição

"Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União..." → Empresa pública (2).

Quarta definição

"Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado criada por lei para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União..." → Sociedade de economia mista (3).

Portanto, a sequência é 4 – 1 – 2 – 3, correspondente à alternativa D.

Critério	Autarquia	Empresa pública	Sociedade de economia mista	Fundação pública
Personalidade jurídica	Direito público	Direito privado	Direito privado	Direito privado
Criação	Lei específica	Lei autorizativa	Lei autorizativa	Lei autorizativa
Capital	Público	Exclusivo da União	Maioria da União	Público
Forma societária	—	Qualquer forma	Sociedade anônima	—
Finalidade	Atividade típica	Atividade econômica	Atividade econômica	Sem fins lucrativos

Gabarito: letra D.

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