Passivo na NBC TSP Estrutura Conceitual
Gabarito: letra B. A assertiva II é a única incorreta, pois a complexidade do setor público não elimina a geração de obrigações; pelo contrário, todos os eventos que atendem à definição de passivo devem ser reconhecidos. Já as assertivas I e III estão corretas: a primeira alinha-se à definição de que a extinção deve resultar em saída de recursos (NBC TSP EC item 5.14), e a terceira é verdadeira, pois a ausência de data de liquidação não descaracteriza a obrigação presente.
Critério | Item I | Item II | Item III |
|---|
Definição de passivo (NBC TSP EC) | ✅ Correta: sem saída de recursos, não é passivo | ❌ Incorreta: complexidade não elimina obrigações | ✅ Correta: ausência de data não impede reconhecimento |
Base normativa | Item 5.14 | Definição geral do EC | Definição geral do EC |
Exemplo prático | — | — | Provisões e passivos contingentes |
Item I — ✅ Correta
A afirmativa está em conformidade com a definição da NBC TSP Estrutura Conceitual. O item 5.14 estabelece:
NBC TSP EC item 5.14:
Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
Portanto, se a obrigação pode ser liquidada sem saída de recursos, ela não se enquadra como passivo. O material de apoio reforça: "se a obrigação pode ser extinta de outra forma, sem que haja saída de recursos, então não é um passivo."
Item II — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A afirmativa sugere que a complexidade do setor público faz com que eventos diversos "normalmente deixem de gerar obrigações". Isso é falso. A definição de passivo independe da complexidade do programa ou atividade. Sempre que houver uma obrigação presente derivada de evento passado cuja extinção resulte em saída de recursos, o passivo deve ser reconhecido, independentemente da complexidade. A NBC TSP EC exige o reconhecimento de todas as obrigações que atendem aos critérios. Portanto, o item II está errado.
Item III — ✅ Correta
A ausência de data de liquidação não impede o reconhecimento de um passivo. A definição não exige que a data seja conhecida; basta que a obrigação seja presente e resulte em saída futura de recursos. Exemplos comuns são provisões e passivos contingentes que, mesmo sem data certa, são reconhecidos quando atendem aos critérios.
Conclusão: Apenas o item II está incorreto. Portanto, a alternativa correta é a letra B (Apenas II).