Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FUNDATEC 2025
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
qg468726
Banca
FUNDATEC
Órgão
CRC-RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Contador
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que o(a) ________________ é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320/1964.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Aempenho
Brecolhimento
Cpagamento
Dliquidação
Earrecadação
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GabaritoB — recolhimento
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Execução Financeira e Orçamentária: Recolhimento de Receitas
Gabarito: letra B. O termo que preenche corretamente a lacuna é recolhimento, conforme o art. 56 da Lei nº 4.320/1964 e a definição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o princípio da unidade de tesouraria.
Art. 56Lei-4320
Art. 56 — "O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais."
O MCASP define o recolhimento exatamente como descrito no enunciado. Vejamos cada alternativa:
1Previsão (orçamento)
2Lançamento (identificação do devedor)
3Arrecadação (pagamento pelo contribuinte)
4Recolhimento (transferência ao Tesouro)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Empenho é o ato de reservar dotação orçamentária para uma despesa, não se relaciona com transferência de valores arrecadados.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Recolhimento é o termo correto, conforme art. 56 da Lei 4.320/1964 e MCASP.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Pagamento é o estágio final da despesa, quando o credor recebe o valor. Não se aplica à transferência de receitas ao Tesouro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor, etapa da despesa. Não se refere à receita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Arrecadação é o momento em que o contribuinte paga o tributo ao ente público. Já o recolhimento é a transferência desses valores para a conta do Tesouro. São conceitos distintos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir "arrecadação" com "recolhimento". Lembre-se: a arrecadação é o ingresso dos recursos nos cofres públicos (recebimento do contribuinte); o recolhimento é o repasse desses recursos para a conta única do Tesouro, etapa posterior.
Dica: Grave que o art. 56 da Lei 4.320/1964 trata do recolhimento e do princípio da unidade de tesouraria. Essa é uma questão clássica de execução financeira da receita.