Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cerro Grande (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cerro Grande (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg468897
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Cerro Grande - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
João, um senhor de 68 anos, e Maria, uma jovem com deficiência que a impede de exercer qualquer atividade laboral, utilizam o transporte coletivo municipal em Cerro Grande para se deslocar até o posto de saúde. João vive em situação de carência econômica, enquanto Maria não é considerada carente. Ambos procuraram saber se têm direito à gratuidade no transporte coletivo, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Orgânica de Cerro Grande.
- AJoão tem direito à gratuidade no transporte coletivo municipal, pois é idoso e comprovadamente carente.
- BMaria não tem direito à gratuidade, pois, apesar de ser deficiente e estar incapacitada para o trabalho, não é carente.
- CJoão e Maria têm direito à gratuidade, pois ambos se enquadram nos critérios pessoais exigidos pela legislação.
- DA gratuidade no transporte coletivo depende da condição de carência, além da idade ou da deficiência.
- EA Lei Orgânica condiciona o benefício da gratuidade à comprovação de carência tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência.